A Justiça protege-nos ou ameaça-nos?

Ou por outras palavras... A Justiça serve as pessoas ou as pessoas é que servem a Justiça?

É óbvio que a lei, criada ela própria por pessoas, existe acima de tudo para proporcionar às pessoas (àquelas e às demais) uma sensação de segurança e de... justiça! Nós, pessoas (!!), precisamos disso para viver, e assim vivendo num estado organizado e desenvolvido, precisamos também que existam organismos e meios capazes de regular a actividade da comunidade e de cada pessoa em particular, no sentido de assegurar que todos possamos viver "bem" e em relativa paz uns com os outros. Este viver "bem" significa sentir segurança, ter acesso a cuidados de saúde, ter acesso à educação, ser protegido de ameaças ou agressões de qualquer género, ter as mesmas oportunidades que os nossos semelhantes e sermos respeitados. O que é que a lei exige em troca? Se queremos "gozar" dessa sensação de segurança que a Justiça e as leis nos oferecem, temos "apenas" de respeitar e cumprir essas mesmas leis. Nada muito complicado, à partida. Temos apenas de respeitar os outros e a nós próprios, fazer-mos o bem e contribuir-mos, cada um à sua maneira, para uma sociedade melhor. Onde as pessoas sintam harmonia e felicidade. Esse devia ser o principal objectivo.

Como todas as coisas criadas pelo Homem, a Justiça e as leis também têm falhas. Umas por lacuna, outras por desadequação ou má interpretação e consequente má aplicação...

Já há anos coloquei esta mesma questão no caso daquela menina portuguesa - a Safira - cujos pais decidiram ir contra os médicos do IPO e contra a própria Segurança Social e, qual foragidos, levaram a sua filha para fora do país para fazer outro tipo de tratamentos que não a quimioterapia. Foram considerados negligentes por não estarem a zelar pela vida e bem-estar da sua própria filha e, à revelia da Justiça (qual Justiça?!) fugiram, lutaram e conseguiram que a filha tivesse acesso ao tratamento que eles consideraram o mais adequado. Este episódio levantou uma onda de prostesto e simultaneamente de solidariedade em Portugal. Uma coisa é certa... levantou a importantíssima questão sobre o tratamento de menores em Portugal. Até onde vai o direito dos pais (como tutores e representantes do menor) se contraposto com o direito à vida e à saúde do próprio menor.
Há casos e casos. E estes pais sofreram duplamente, de forma desnecessária. Sofreram portanto não apenas pela doença da sua filha, a ameaça de perdê-la e vê-la morrer, mas ainda por terem de lutar contra toda uma maré de médicos, assistentes sociais e a própria lei... que não lhes permitia fazer aquilo que o seu instinto natural lhes dizia ser o melhor para a sua filha.Repito... para a SUA filha.
A Safira recuperou quase milagrosamente e isso veio reforçar o debate sobre os direitos dos pais e progenitores face àquilo que actualmente é considerado como "normal" ou aceitável na nossa sociedade. Aqueles pais não tinham culpa que em Portugal ainda só se recorra à quimioterapia no tratamento (não é bem tratar... é mais matar...mas isso é outra conversa...) contra o cancro. Aqueles pais foram discriminados e julgados pela sua própria comunidade por saberem e quererem mais e diferente. Qual Galileu Galilei... julgado por ter defendido que a terra girava em torno do sol... numa altura (século XVII) em que os dogmas religiosos e a teoria do geocentrismo eram tidos como a verdade absoluta. Afinal ele tinha razão.
Ainda assim, no caso da Safira, também não condeno os médicos. Considero que não procederam mal. Fizeram o seu papel, mediante as técnicas e tratamentos disponíveis no país. 

Agora outra vez se coloca a mesma questão. Um casal britânico "raptou" o seu próprio filho de um hospital britânico e tencionavam chegar à Républica Checa, mas foram apanhados em Espanha (pelas autoridades espanholas avisadas pela Interpol). Este casal não concorda com o tratamento que está a ser aplicado ao menino e querem procurar outras alternativas. O filho, Ashya King, de 5 anos, tem um tumor cerebral.

Como saber o que é de facto o melhor para uma criança neste tipo de casos? E como respeitar o direito dos pais e não ameaçar os direitos fundamentais da própria criança? 

Isto dá-me muito que pensar. E preocupa-me que a Justiça não proteja estes pais e estas crianças. Que não só não os proteja como ainda se lhes afigure como a principal ameaça!!
Espero/Ambiciono que a Justiça encontre futuramente forma de identificar, com o mínimo erro possível, os casos em que os pais estejam de facto a fazer pelo bem da criança. E acontecendo o que acontecer, sejam protegidos e tenham a vida facilitada (ou pelo menos que não lhes seja complicada!) no sentido de tentarem dar ao seu filho aquilo que consideram melhor. Afinal de contas... o filho é deles...